Politica de Privacidade

APIA – Associação de Proteção à Infância da Ajuda

PREÂMBULO

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante «Política» pretende informar acerca dos seguintes pontos:

1 Os compromissos adotados pela APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados. Tais compromissos são adotados com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante «RGPD»; e
2 Acerca da forma pela qual a APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda trata os Dados Pessoais que recolhe diretamente ou recebe, em formato físico ou digital.

1. DEFINIÇÕES

«Dados Pessoais» - são quaisquer informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.

«Titular dos Dados» - qualquer pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs). A identificação também pode ser feita mediante fatores de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

«Controlador» - entidade interna da APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda que define os objetivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.

«Subcontratante» - entidade externa à APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em nome daquela.

«Tratamento» - qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.

2. QUAIS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA APIA EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais de menores e seus responsáveis, bem como de todos os intervenientes na comunidade escolar.

2.1. RESPONSÁVEL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Responsável pela Proteção de Dados Pessoais, nos termos do RGPD e das políticas internas adotadas pela APIA é responsável por informar e aconselhar acerca dos requisitos e aplicáveis, assim como pelo acompanhamento da conformidade dos referidos requisitos e a forma de atuação da APIA, cooperando e agindo como contacto preferencial com as Autoridades de Supervisão competentes.

2.2. PROGRAMA DE CONFORMIDADE PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda desenvolve e implementa as ferramentas e procedimentos com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais. A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda adota e implementa diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais, dando-lhes formação e orientação operacional acerca do cumprimento do RGPD, acompanhando sempre a conformidade destes procedimentos.

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda implementa um programa de formação interno específico com o objetivo de sensibilizar e formar todos os seus colaboradores a respeito destas matérias.

2.3. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Tratamento de Dados Pessoais

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
• Os Dados Pessoais são processados garantindo os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
• Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos, garantindo assim o princípio da limitação da finalidade;
• Os Dados Pessoais são recolhidos e mantidos adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados.
• Os Dados Pessoais devem ser verdadeiros e, sempre que necessário ou assim o entenda, devem ser retificados e atualizados, respeitando assim o princípio do rigor.

Segurança do Tratamento

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda define medidas técnicas e procedimentais com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda determinou a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através da inclusão nos contratos de cláusulas específicas para o efeito.

3. INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO PELA APIA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DA AJUDA

3.1. COMO É QUE A APIA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DA AJUDA RECOLHE

DADOS PESSOAIS?

Através da recolha realizada diretamente no contacto com os pais e responsáveis pelos menores, bem como com docentes e funcionários, através dos seguintes meios:
• Quando regista cria um registo/conta num dos seus websites, aplicações ou plataformas digitais;
• Quando navega nos websites, aplicações ou plataformas digitais da APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizadas);
• Quando subscreve a newsletter disponibilizada pela APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda;
• Quando se candidata a um emprego contactando diretamente a APIA;
• Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento;

3.2. PORQUE É QUE A APIA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DA AJUDA NECESSITA DE RECOLHER OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda recolhe os seus Dados Pessoais de acordo com as seguintes finalidades:

Gestão de Recrutamento e Recursos Humanos

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda recolhe os seus Dados Pessoais, com vista à análise e resposta de candidatura a vagas de emprego. Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da APIA no que reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão conservados de acordo com as disposições previstas na secção 3.4. Em caso de se efetivar o recrutamento, os Dados Pessoais serão transferidos para o responsável de Recursos Humanos competente a fim de serem processados para o respetivo efeito, em conformidade com os princípios acima indicados e com as políticas de Recursos Humanos.

Combate à fraude
Os Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros. A APIA pode transferir os Dados Pessoais a terceiros, tais como prestadores de serviços ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais. A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda. A prestação da restante informação é facultativa.

3.3 BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO

As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda baseiam-se:
• No seu interesse legítimo na concretização das suas atividades;
• Na necessidade de ministrar o ensino de acordo com a inscrição;
• Quando o Tratamento é exigido pela legislação em vigor; e
• Quando o consentimento explícito é adquirido.

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda também tem interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a APIA recolhe todos os dados necessários sobre candidatos interessados. Em todos os casos, salienta-se que a APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda apenas trata Dados Pessoais se, inter alia:
• O Titular tiver dado autorização expressa para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas; ou
• O Tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte;
• O Tratamento legalmente exigível; ou
• O Tratamento for necessário para a concretização dos interesses legítimos da APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda, salvo quando a esses interesses não se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.

3.4 DURANTE QUANTO TEMPO A APIA MANTÉM OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades.

A APIA pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:
• Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
• Conservamos os dados pessoais até que peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor. Nesse caso, a APIA só preservará a informação necessária de acordo com os regulamentos e normas legais. Os Dados Pessoais relacionados com candidatos são armazenados durante 3 (três) anos após a sua última visita ao espaço do candidato.

Os cookies usados pela APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.

3.5 QUEM SÃO OS RECETORES DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os colaboradores da APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda, responsáveis pela gestão de apoio e Tecnologias de Informação apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade. Da mesma forma, apenas os serviços responsáveis pelo recrutamento e gestão de Recursos Humanos da APIA terão acesso total ou parcial aos Dados Pessoais relacionados com candidatos, por estrita necessidade.

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, segundo nos termos do previsto na secção 5, especialmente para fins de combate à fraude, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio à comunidade escolar.

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

4. SOBRE COOKIES

O que são cookies?
Os websites, aplicações e plataformas digitais podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies constituem informação armazenada no seu equipamento pessoal sobre os sites que visita. Por vezes, são armazenados num ficheiro de texto simples, acedidos por um servidor que lê e regista a informação. Os sites apenas podem ler e escrever cookies detidos pelos mesmos.

A nossa utilização de cookies
Quando navega nos nossos sites, usamos cookies para «reconhecer» o seu browser, apenas durante a sua visita («cookie de sessão») ou durante todas as suas visitas («cookie permanente»). No nosso site, os cookies são utilizados com as seguintes finalidades:
Por motivos técnicos (identificar sessões, manter configurações ou carrinhos de compras, etc.) para, por exemplo, adaptar a apresentação do website, aplicação ou plataforma digital ao seu dispositivo;
Para análises estatísticas e efeitos de gestão de tráfego online, por exemplo, para melhorar a capacidade de utilização de um website, aplicação e plataforma digital e a relevância dos nossos serviços;

Definições de cookies
Pode alterar as suas definições de cookies em qualquer momento encontrando-se disponíveis várias opções, como descrito abaixo.

As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de alguns serviços que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências advenientes do funcionamento limitado dos nossos serviços provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

Computadores (PC)
Pode gerir os cookies através de várias opções nas definições do seu navegador, para permitir ou bloquear cookies, em geral ou para ações específicas, em qualquer altura. Os cookies são geridos de forma diferente em cada navegador. Visite o link do seu navegador para saber mais:

• Gestão de cookies no Google Chrome: http://support.google.com/chrome/answer/...

• Gestão de cookies no Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/en-us/inter...

• Gestão de cookies no Mozilla Firefox: http://support.mozilla.org/en-US/kb/dele...

• Gestão de cookies no Safari: http://support.apple.com/en-gb/HT201265

• Gestão de cookies no Edge: http://privacy.microsoft.com/pt-pt/windo...

Para todos os outros dispositivos (smartphones, tablets, dispositivos inteligentes), consulte o menu ajuda no seu navegador.

Pode aceder à nossa política de cookies neste link: http://www.xxxxxxxxx

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda aos seus Subcontratantes.

Qualquer colaborador da APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.

6. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais. Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do seguinte endereço info@apiaajuda.com

Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.

7. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda recolhe, dados pessoais de crianças apenas com autorização do respetivo representante legal e apenas para efeitos de inscrição. Se tiver sido recolhida informação sobre um menor pelo site sem autorização do detentor da responsabilidade parental da criança, informamos que o representante legal do(a) menor pode exercer os direitos do menor em seu nome. Nesse caso, solicitamos que nos contacte.

8. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela APIA em qualquer altura. Caso a APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda pretenda ajustar a Política (ex.: caso a APIA pretenda usar os Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política em vigor na altura da recolha de dados), será publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e a versão revista entrará em vigor quando for publicada.

A APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda irá publicar tais alterações na página da Política de Proteção de Dados Pessoais, informando-o cliente através de comunicação adequada via email ou plataformas digitais.

Recordamos que a APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda tem como compromisso não processar os seus dados pessoais de forma incompatível com os objetivos iniciais já referidos, exceto quando estiver em conformidade com as normas em vigor.

9. QUESTÕES/CONTACTO

Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política, com a forma como a APIA recolhe e usa os Dados Pessoais ou para exercer os seus direitos relacionados com os Dados Pessoais recolhidos, contacte o responsável de Proteção de Dados da APIA - Associação de Proteção à Infância da Ajuda através do seguinte endereço comunicacao@apiaajuda.com.